Indígenas anunciam confronto caso seja aprovada a hidrelétrica de Belo Monte

O aviso está em uma carta enviada a Lula por indígenas de pelo menos 15 etnias diferentes. O documento também foi encaminhado ao presidente da Funai

Aline Scarso, Radioagência NPIndígenas anunciaram que estão dispostos a entrar em confronto com os brancos, caso seja instalada as obras da hidrelétrica Belo Monte, no curso do Rio Xingu, no Pará. O aviso está na carta enviada ao presidente Lula por indígenas de pelo menos 15 etnias diferentes, que estiveram reunidos até segunda-feira (02) na comunidade Piaraçu, em Mato Grosso.O documento também foi enviado ao presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, que é favorável à construção da usina. As comunidades tradicionais acreditam que um possível confronto pode ocasionar mortes, mas não vêem alternativa diante do descaso do governo.Segundo eles, a hidrelétrica Belo Monte irá inundar suas terras, além de aumentar o desmatamento na região e alterar a vida do rio Xingu. As comunidades também não foram consultadas do projeto que irá para leilão ainda este ano.O caso de Belo Monte também foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington (EUA). A Comissão irá avaliar os impactos ambientais e os prejuízos causados às comunidades afetadas.

Brasil de Fato

MST denuncia repressão à OIT

Na última segunda-feira (02), o coordenador do MST, João Paulo Rodrigues, entregou ao diretor-geral da entidade, um documento que retrata práticas de perseguição contra trabalhadores rurais

As denúncias sobre a repressão contra agricultores sem-terra no país chegou à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na última segunda-feira (02), o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues entregou ao diretor-geral da entidade, Juan Somavia, um documento que retrata práticas de perseguição contra trabalhadores rurais, durante uma audiência em Genebra, na Suíça.

O documento também foi entregue à representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo.

Em outubro, por iniciativa de parlamentares da bancada ruralista, foi instalada no Congresso uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar o repasse de recursos públicos ao MST.

Na avaliação dos sem-terras, porém, a CPMI é uma represália ao anúncio do governo federal de atualização dos índices de produtividade. Em quatro anos, essa é a terceira CPI instalada contra o MST.

“Estamos sofrendo uma perseguição política, que pretende atingir a Reforma Agrária, a organização do povo na luta por direitos e a democracia no Brasil”, declarou João Paulo.

De acordo com o documento apresentado à OIT, “se organiza esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil, voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiça nas relações agrárias”.

A denúncia também lista vários crimes e violências cometidos contra os trabalhadores rurais no Brasil, tanto por atuação de pistoleiros como de agentes do Estado. Entre os casos citados estão o Massacre de Felisburgo, ocorrido em 2004 em Minas Gerais, que deixou cinco sem-terras mortos, e a morte de Elton Brum da Silva este ano, no Rio Grande do Sul, executado por um soldado da Brigada Militar.

O documento alerta ainda para outras práticas usadas pelo latifúndio contra o MST, que contribuem para a estigmatizar o movimento. "O meio utilizado para isso tem sido a articulação dos diversos elementos, promotores de justiça e magistrados vinculados ao latifúndio, parlamentares e agentes contratados da mídia".

A denúncia foi apresentada em parceria com dirigentes das centrais sindicais brasileiras (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB), que entregaram uma denúncia contra procedimentos do Ministério Público do Trabalho.

Com essa iniciativa, o MST começa uma campanha internacional contra a perseguição aos movimentos sociais por setores do Poder Judiciário, do Congresso Nacional e da mídia corporativa.

Agência Brasil de Fato

SÃO RAIMUNDO-PA É CAMPEÃO DA SÉRIE D 2009

O São Raimundo do Pará conquistou, após vencer de virada, o Macaé por 2 a 1 no estádio Colosso do Tapajós. O título do primeiro Campeonato Brasileiro da Série D da história.

Os dois gols marcados no estádio Raulino de Oliveira, no RJ, colaboraram com o título, já que o resultado agregado foi de empate e a Pantera levou o caneco por ter marcado mais gols fora de casa que o adversário.

Foram 17.582 pessoas que pagaram ingresso para assistir a partida. Os jogadores agradeceram o apoio dos torcedores, que lotaram o Colosso do Tapajós: "a torcida está de parabéns! Todo mundo teve uma parcela de colaboração!", afirmou João Pedro, lateral do São Raimundo.Foi a primeira edição da história da Série D do Campeonato Brasileiro.

Além de São Raimundo e Macaé, finalistas, Alecrim e Chapecoense também conseguiram o acesso à 3ª divisão do futebol nacional.

O JOGO

Quem tomou conta do início da partida não foi nem o Macaé nem o time da casa, e sim o nervosismo. Em desvantagem no placar, o São Raimundo partia para cima, mas não chegava com muito perigo. Já o Macaé buscava sair nos contra-ataques. Porém, não encontrava espaços na zaga do São Raimundo.

Com um primeiro tempo de poucas chances, o resultado não poderia ser outro ao intervalo. O empate de zero a zero persistia no placar.Na segunda etapa, as equipes voltaram decididas a matar o jogo. E, dando pinta de que conquistaria o título ali, o Macaé abriu o placar aos 16 minutos da etapa final. Léo Santos aproveitou bobeada da zaga e completou para o gol: Macaé 1 a 0.

O gol calou os torcedores da Pantera mas não abalou os jogadores, que chegaram ao empate onze minutos depois. Após bela triangulação, Michel empatou o jogo para o São Raimundo: 1 a 1. E a torcida mocoronga teve motivos para comemorar, pois dois minutos depois, Rafael Oliveira virou o jogo e deu o título aos paraenses: 2 a 1, placar final.

Ficha Técnica

São Raimundo 2 x 1 Macaé (agregado: 5x5 / gols fora: 2x1)

Árbitro: João Alberto Gomes Duarte (FNF-RN)

Assistentes: Luiz C. Bezerra e Isac Marcio da Silva

Público: 17.582 pagantes / Renda: R$ 277.000,00

São Raimundo-PA: Labilá; Ceará (Sidivan), Preto Marabá, Filho e João Pedro; Marcelo Pitbull, Beto, Luís Carlos Trindade (Elcio) e Michel; Rafael Oliveira (Amaral) e Déo Curuçá. Técnico: Lúcio Santarém.

Macaé: Lugão; Willian, André, Otávio e Vanderson (Jonatan); Gedeil, Anderson, Leo Santos (Tchô) e Wallacer; Bruno Luís e André Gomes (Steve). Técnico: Toninho Andrade.

Presos PMs envolvidos na morte de diretor do Afroreggae

Rio - O capitão da PM carioca Denis Leonard Nogueira Bizarro e o cabo Marcos de Oliveira Salles, que já cumpriam prisão administrativa, agora estão presos preventivamente por não socorrerem o coordenador do Afroreggae, Evandro João da Silva - que agonizava na calçada após ser mortalmente ferido por assaltantes - e ainda levarem uma jaqueta e um par de tênis da vítima. Os dois oficiais também são acusados de terem liberado os suspeitos pelo crime, que continuam soltos.

A prisão preventiva foi decretada pela juíza Yeda Cristina Filizzola. Evandro João da Silva foi morto na madrugada de domingo, no centro do Rio. Os policiais foram filmados na cena do crime, abordando os ladrões que foram depois liberados, e desapareceram com pertences do coordenador do Afroreggae.

Bandidos fardados

Nesta sexta-feira,(23/10), o coordenador do Afroreggae, José Jr. (foto), chamou os policiais de “marginais, criminosos fardados”, ao conceder entrevista no Quartel Central da PM carioca, ao lado do comandante, coronel Mário Sérgio Duarte.

O comandante da PM disse que se sentiu ofendido com os termos usados pelo coordenador do Afroreggae.”Não gostei. Não havia necessidade de o José Júnior ter dito bandidos fardados. Tenho isso como uma ofensa, não porque os PMS cometeram o que cometeram, mas porque declarações desse tipo acabam ofendendo toda a corporação”, reagiu.

Duarte não explicou como deveriam ser chamados os oficiais que, além da omissão do socorro, liberaram os acusados - como mostram as câmeras - e ainda levaram a jaqueta e o par de tênis da vítima. O governador Sérgio Cabral chamou os envolvidos de “bandidos ao quadrado” e determinou a exoneração do Oficial Responsável pelas Relações Públicas, que minimizou a conduta criminosa dos acusados.

Policiais ouvidos pelo Jornal Folha de S. Paulo avaliaram que há indícios de que os PMs Bizarro e Salles tinham algum tipo de combinação com os assassinos do diretor do Afroreggae.

Fonte: Afropress

Torcida na expectativa

É a hora e a vez de Santarém. O São Raimundo tem tudo para se consagrar no próximo domingo (1º de novembro), na partida de volta contra o Macaé (RJ), pelo Campeonato Brasileiro da Série D. Isso porque a Pantera pode ser a primeira equipe do interior do Estado a ser campeã de uma competição nacional. Para isso, o clube já começa a se mexer. A intenção é fazer com que o estádio Barbalhão se transforme em um verdadeiro alçapão para “engolir” o time fluminense. Os ingressos para a partida já começam a ser vendidos na próxima quinta-feira (29).

Para levantar o caneco, basta que o São Raimundo vença por um resultado simples, de 1 a 0, ou até mesmo por 2 a 1. Sendo assim, a cidade já começa a viver o clima da decisão. O jogo do final de semana é o assunto mais comentado na Pérola do Tapajós, e no caso da consagração do Mundicão, com certeza a cidade fará um Sairé fora de época.

Os jogadores tinham chegada prevista na madrugada de hoje à cidade santarena. Um grupo de torcedores ficou de recepcionar os já chamados “heróis mocorongos”. O alvinegro é a única equipe paraense a estar em atividade desde o início da temporada, disputando o Parazão e a Série D. Por isso, é notório que o São Raimundo vai resgatando não só a moral do futebol estadual, mas também o orgulho de ser paraense.

“Estamos vivendo um novo momento do futebol do Estado. A expectativa para esse título do São Raimundo é grande entre todos que vivem em Santarém, e sabemos que esse será o sentimento de todos que estão no Pará. Os dois gols fora de casa nos credenciam a brigar pela taça da competição, e é por isso que nós estamos fazendo de tudo para não deixar essa oportunidade passar”, disse o diretor Alberto Tolentino, que apesar de não admitir, o clube deve pagar R$ 50 mil de premiação no caso da conquista do título.

E a diretoria do Mundico não perdeu tempo: ontem, fechou o valor dos ingressos para a decisão. As arquibancadas descobertas custarão R$ 15,00, as arquibancadas cobertas R$ 25,00 e as arquibancadas centrais estarão no preço de R$ 35,00. Será confeccionada a carga de 15 mil bilhetes – é esperado um público total de 16 mil pessoas no Barbalhão.

Diário do Pará

O que o petróleo do Pré Sal tem a ver com você?

O Brasil pode fazer um novo fundo igual à soma do FAT e do FGTS, mais 20 trens-bala, mais uma Harvard tropical, mais corrigir e manter aposentadorias do INSS, e mesmo assim isso somaria apenas 14% de uma projeção rasteira dos recursos do pré-sal. Isso totalizaria, por alto, 730 bilhões de dólares. Saiba por que tanta gente quer por a mão nessa riqueza e por que há tanta agitação, no Congresso Nacional, sobre esse assunto. O artigo é de Castagna Maia.

Castagna Maia - Agência Carta Maior

I. Abaixo do fundo do mar, a cerca de 2 km de profundidade, há uma camada chamada “pós-sal”; abaixo dela, há a chamada “camada de sal”; e abaixo dessa camada há a “camada pré-sal”. Ou seja, há o mar, com cerca de 2 km de profundidade; e após isso, cerca de 5 km abaixo, há a camada pré-sal. A Petrobrás encontrou, há cerca de dois anos, reservas gigantescas de petróleo nessa camada pré-sal.

II. Há uma possibilidade de o pré-sal ter 300 bilhões de barris de petróleo. Façamos uma conta por UM TERÇO disso, 100 bilhões de barris. O custo de produção, hoje, no mundo, é de cerca de 8 dólares por barril. Como a tecnologia necessária para explorar o pré-sal é maior, façamos a conta a 20 dólares o barril para extração. Com a cotação do barril a 70 dólares, hoje, é possível ter um “lucro” de 50 dólares sobre o barril.

Se multiplicarmos esses 50 dólares de “lucro” por 100 bilhões de barris, teremos 5 trilhões de dólares. Essa é a riqueza já pesquisada e descoberta pela Petrobrás, calculada pela hipótese mais pessimista possível.

III. É uma riqueza realizável no tempo, durante, por exemplo, 20 anos, e levaremos 6 ou 7 anos para atingir uma boa produção. Divididos esses 5 trilhões de dólares por 20 anos, dá 250 bilhões de dólares ao ano. O que são 5 trilhões de dólares? O que dá para fazer com isso?

O orçamento do trem-bala Rio-São Paulo é de 15 bilhões de dólares. Com 300 bilhões de dólares podemos fazer 20 trens-bala, ligando de Porto Alegre a Belém, passando por São Luís, Teresina, Fortaleza, Maceió, Aracaju, Cuiabá, Campo Grande e por aí afora. Isso permitiria o transporte barato de pessoas e da produção, integrar regiões a um preço baixo, economizar na manutenção de estradas e ter um transporte mais seguro, mais confortável e mais limpo. Imagine o que seria isso na integração econômica do Brasil. Esses 300 bilhões de dólares seriam 6% da riqueza do pré-sal, na pior hipótese que é de “apenas” 100 bilhões de barris.

O orçamento anual da Universidade de Harvard é de 3 bilhões de dólares. Com 60 bilhões de dólares podemos sustentar uma universidade do mesmo nível de Harvard durante 20 anos. Podemos colocar na nossa Harvard Tropical os 5 primeiros colocados nas melhores universidades do País, sem que paguem nada. Fariam graduação, mestrado, doutorado. E voltariam para suas universidades para disseminar o conhecimento. Ali está o futuro da tecnologia brasileira. Nossa conta já foi, aqui, a 360 bilhões de dólares.

IV. O INSS paga anualmente o equivalente a 90 bilhões de dólares em benefícios. Com o equivalente a mais de dois anos de pagamento de benefícios, 180 bilhões de dólares, é possível CORRIGIR E MANTER as aposentadorias do INSS. É possível resgatar os valores das aposentadorias e pensões, e resgatar a dignidade dos aposentados. Somando 20 trens-bala, a “Harvard Tropical”, o resgate dos aposentados e pensionistas, teríamos 560 bilhões de dólares. Os três projetos que mencionamos até agora envolveriam a APENAS ONZE POR CENTO DA RIQUEZA DO PRÉ-SAL calculada por baixo.

Praticamente todo o financiamento brasileiro da indústria, habitação, saneamento, renovação do parque industrial, incorporação de novas tecnologias é feito com recursos do FAT, via BNDES. O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também paga o seguro-desemprego, tem um patrimônio próximo a 80 bilhões de dólares. O FGTS acumulou, até hoje, cerca de 90 bilhões de dólares. Esses dois fundos totalizam, portanto, 170 bilhões de dólares.

V. O Brasil pode fazer um novo fundo igual À SOMA DO FAT E DO FGTS, mais os 20 trens-bala, mais nossa Harvard tropical, mais corrigir e manter aposentadorias do INSS, e mesmo assim isso somaria APENAS 14% de uma projeção rasteira dos recursos do pré-sal. Isso totalizaria, por alto, 730 bilhões de dólares.

VI. O orçamento federal da Educação é de 17 bilhões de reais, ou 9 bilhões de dólares. Esses recursos podem ser TRIPLICADOS: os 9 existentes mais 18 bilhões de dólares. Com esse acréscimo de 18 bilhões de dólares ao orçamento já existente, em 20 anos seriam gastos 360 bilhões de dólares. Isso permitiria, finalmente, a ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL, com alimentação, médico, dentista, biblioteca, computadores, atletismo, esporte, cultura. A conta, aqui, chegou a 1,09 trilhão de dólares.

VII. O orçamento da saúde, que sustenta o SUS, é de 43 bilhões de reais, ou 22 bilhões de dólares. Se DUPLICARMOS o orçamento do SUS, teremos que adicionar mais 22 bilhões ao ano, ou 440 bilhões de dólares em 20 anos. Isso é 8% do total do petróleo da camada pré-sal segundo a conta mais pessimista. Aqui, a conta sobe para 1,530 trilhão de dólares, ou 28% do total do pré-sal.

VIII. Para fins meramente comparativos, veja: a dívida interna brasileira está em 1 trilhão de reais, ou 500 bilhões de dólares. Somado isso aos projetos anteriores, seriam gastos 2,03 trilhões de dólares. E estamos falando na conta mais pessimista, de 5 trilhões de dólares de reservas.

Mas veja as premissas:

a. Falamos do preço do barril a 70 dólares, hoje, e deve subir, novamente, a 100 dólares o barril.

b. Calculamos sobre reservas de 100 bilhões de barris, mas podem chegar a 300 bilhões de barris.

c. Falamos de um custo de extração quase 3 vezes maior do que o atual: atualmente, 8 dólares o barril. Aqui, apontamos 20 dólares porque se trata do pré-sal, onde a dificuldade é maior. 70 dólares o barril menos 20 de custo de extração dá 50 dólares de lucro líquido por barril. Multiplicando por 100 bilhões de barris, dá 5 trilhões de dólares. Se o custo de extração for maior, de 30 dólares o barril, o total de “lucro líquido” chega a 4 trilhões de dólares.

O valor do pré-sal foi calculado, aqui, prevendo algo muito menor do que as expectativas técnicas.

IX. Quanto aos projetos, temos, em dólares:

1. 300 bilhões para 20 trens-bala interligando de Porto Alegre a Belém, o que barateira a locomoção de pessoas e o transporte de mercadorias e integraria definitivamente o Brasil.

2. 60 bilhões de dólares para construir e manter, durante 20 anos, uma universidade no padrão Harvard, que abrigaria os melhores alunos das nossas universidades, gratuitamente, e daria continuidade à nossa busca por tecnologia própria.

3. 200 bilhões de dólares para corrigir e manter as aposentadorias do INSS, igual a mais de dois anos do total de benefícios atuais.

4. 170 bilhões de dólares para fazer um novo fundo de desenvolvimento, igual à soma do FAT e do FGTS.

5. 360 bilhões de dólares que triplicam o orçamento federal da Educação nos próximos 20 anos, e que permitiriam escola de tempo integral para todos, com alimentação, saúde, atletismo, esporte, informática.

6. 440 bilhões de reis para DOBRAR o orçamento federal em saúde durante 20 anos.

7. 500 bilhões de dólares como mero comparativo do que seria necessário para liquidar a dívida interna brasileira.

Isso tudo dá um total de 2,03 trilhões de dólares, ou 40% do que temos no pré-sal de acordo com os cálculos absolutamente pessimistas que fizemos.

Só que o pré-sal pode ter 300 bilhões de barris; o petróleo pode ir rapidamente a 100 dólares, e o custo de extração permaneceria em 20 dólares, o que daria um “lucro líquido” de 80 dólares o barril. Nessa hipótese, teríamos 300 bilhões de barris multiplicados por 80 dólares de “lucro líquido”, o que daria 24 trilhões de dólares. Essa é a hipótese otimista.

X. E o que o Brasil precisa para “ganhar” 5 trilhões de dólares, ou seja, o “lucro” do pré-sal após extraído? Só precisamos extrair, com a tecnologia já detida pela Petrobras. A Constituição Federal já disse que o petróleo pertence à União, pertence ao povo brasileiro. Uma parte já foi vendida – por causa da terrível “flexibilização do monopólio do petróleo”, por meio dos absurdos leilões de bacias petrolíferas. Mas há, no mínimo, 5 TRILHÕES de dólares líquidos esperando pelo Brasil.

É claro que a conta pode ser feita com outros destinatários: as grandes petrolíferas multinacionais fazem essa conta tendo em vista o seu lucro; alguns, tendo em vista financiamentos de campanhas políticas; outros, o enriquecimento pessoal. Aqui fizemos uma conta levando em consideração os interesses do BRASIL E DO SEU POVO. Apontamos projetos que podem mudar radicalmente o Brasil, que nos colocam no grupo dos países desenvolvidos. Ou se pensa no Brasil e no seu povo, ou se pensa em como apropriar essas riquezas para poucos grupos internacionais, para financiar campanhas políticas, para o enriquecimento de alguns.

XI. O petróleo do pré-sal interessa diretamente a você. Se você é trabalhador, porque haverá geração de mais empregos e consequente aumento de salários. Só o convênio PROMINP – Petrobrás Indústria garante, desde já, 250.000 empregos diretos e 500.000 empregos indiretos. Isso de imediato. Se você é aposentado, porque uma pequena parte desses recursos já garantiria a correção e manutenção das aposentadorias, além da viabililidade permanente da previdência social e a significativa melhora da saúde pública. Se você é empresário, porque é possível constituir um fundo igual à SOMA do FAT e do FGTS para financiar investimentos, ganhos tecnológicos, ampliações, consumo, distribuição, transporte, habitação, exportação, além de baratear o transporte dos produtos.

XII. É preciso garantir o nosso próprio abastecimento, em primeiro lugar, durante todo esse período, até que possamos ultrapassar nossa dependência do petróleo e criar nova matriz energética. Garantido nosso abastecimento, é preciso reverter essa riqueza para o povo brasileiro. Essa riqueza é sua, dos seus filhos, dos seus netos, é o legado que uma geração deixará para as gerações seguintes: a de um futuro promissor, farto, humano, fraterno, do Brasil e do seu povo. É o nosso ingresso no grupo dos países desenvolvidos.

Castagna Maia

Uma CPI para frear a luta popular

Para senador, Comissão Parlamentar de Inquérito contra o MST é ideológica

“O problema fundiário brasileiro não é um problema de contas, do MST ou das entidades ruralistas. Até porque estes receberam nos últimos dez anos R$ 1 bilhão, enquanto as entidades ligadas aos trabalhadores receberam 41 milhões. Não se trata disso. Se trata da raiz do problema: de entender o problema da concentração de terras, da grilagem”. Isso foi proferido em dezembro de 2005 pelo ex-relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra (2003-2005) e atual vereador de Fortaleza (CE), João Alfredo Telles (Psol).

Agora, diante de uma outra tentativa de instauração de CPI contra o MST, as coisas não mudaram muito. “Há uma intenção muito clara de criminalizar esse movimento; não conseguiram na outra vez”, afirma João Alfredo, se referindo à CPMI da Terra. Para ele, a bancada ruralista tenta, mais uma vez, destruir a referência de luta social que o movimento tem no Brasil e no mundo e a própria necessidade da reforma agrária.

Planejada pela bancada ruralista, e fruto de lobby e monopólios de comunicação, com participação direta da revista Veja, a criação da CPMI contra o MST obteve o apoio de 226 parlamentares. Trata-se da terceira CPMI instalada no Congresso Nacional contra o movimento nos últimos cinco anos. No entanto, para que a comissão seja instalada, é preciso ainda que o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), leia o requerimento em plenário para que os partidos indiquem seus representantes.

Desmobilizar

A tentativa da direita ruralista de criminalizar a luta social tem efeitos muitos práticos, não fica somente no simbolismo. “O próprio governo fica acuado e as entidades passam a gastar mais tempo com a defesa jurídica”, explica João Alfredo. Segundo ele, “perde-se o tempo que poderia estar sendo utilizado com o objetivo principal dos trabalhadores, que é a luta pela justiça social no campo”. Desmobilizar a luta social por meio de um procedimento investigativo no Congresso Nacional é um dos objetivos principais dos ruralistas.

De acordo com o senador José Nery (Psol/PA), “os setores conservadores não querem que haja o protagonismo popular”. “Eles querem criar dificuldades para os movimentos sociais que desenvolvem um novo modelo para o país; há uma perseguição e uma tentativa de impedir a participação popular”, explica o senador.

Nery vê semelhanças com a tentativa da direita investigar a Petrobras porque “é uma forma da direita questionar o governo em relação aos custos corretos que ajudem o desenvolvimento local e participação popular, com ONGs que permitem a inclusão social”. Ele conclui que o governo precisa fortalecer “os movimentos que pode alcançar”. Segundo o senador, a direita prefere que “instituições carcomidas pela corrupção” sejam gestoras do dinheiro público.

Índice

Segundo o próprio MST, a tentativa da direita ruralista de instaurar uma CPI é uma resposta ao possível cumprimento por parte do governo federal da Constituição Federal de 1988 e da Lei Agrária, de fevereiro de 1993, segundo a qual "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".

O “índice de produtividade” é, de acordo com João Alfredo, o argumento prático utilizado pelos latifundiários “para tentar acuar Lula e fortalecer o ministro da Agricultura, Reinold Stephanes”.

Pau-oco

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) vem destacando na imprensa corporativa que uma das primeiras investigações da CPI será em cima do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de São Paulo. Para Plínio Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), isso não ocorre à toa, pois, segundo ele, é o Incra do Estado de São Paulo que mais tem assumido a reforma agrária no país. “É a única superintendência que está tentando de fato”, conclui.

Sobre a senadora, João Alfredo é categórico: “Qual é a autoridade moral que ela tem? Ela instrumentalizou a CNA”. De fato, existem fortes indícios de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil tenha servido como “caixa-dois” na campanha de Kátia Abreu ao Senado, em 2006.

“Para cima”

Com a experiência que teve na CPMI da Terra, João Alfredo acredita que uma possível CPMI contra o MST pode se transformar em duas CPIs, uma dos ruralistas e outra da reforma agrária. Monta-se um ringue político-ideológico. “Se sair a CPI, os lutadores da reforma agrária têm que ir para cima”, conclui João Alfredo. O senador João Nery afirma que existe a possibilidade dessa mesma CPMI investigar as ONGs ligadas à CNA e conta que já consultou outros parlamentares sobre o tema.

Brasil de fato

O papel dos meios de comunicação no combate a discriminação racial

No novo programa de rádio da série distribuída pela Comissão Pró-Conferência do Rio de Janeiro, o debate é como a comunicação pode contribuir para promover a igualdade racial em nossa sociedade.

Miro Nunes, da comissão de jornalistas pela igualdade social do sindicato dos jornalistas profissionais do RJ, fala sobre a atenção especial que os veículos de comunicação devem ter para não reforçar o preconceito.

Ele também fala sobre o código de ética e explica a diferença entre a promoção da igualdade racial e o comabate ao racismo.

Miro comenta também a oportunidade de levar esse debate para a Primeira Conferência Nacional de Comunicação que acontece em dezembro desse ano em Brasília.

Para conhecer os outros programas da série acesse a sessão multimídia do site www.rioproconferencia.com.br/ (pulsar)

Honduras: uma tripla luta de alcance mundial

O retorno do presidente Manuel Zelaya a Honduras e o apoio que recebeu do governo brasileiro colocam vários cenários em movimento na região. Além de elevar a tensão do conflito interno hondurenho, a iniciativa expõe a disputa entre o Brasil e a maioria dos governos latinoamericanos, por um lado, e o Departamento de Estado dos EUA e o Pentágono, por outro. E a terceira frente de conflito se dá entre a extrema direita norte-americana e o governo do presidente Barack Obama. A análise é de Guillermo Almeyra.

Guillermo Almeyra

O retorno a Tegucigalgpa do presidente Manuel Zelaya eleva, com um único golpe, o conflito entre a maioria do povo hondurenho e a oligarquia golpista desse país e, além disso, a disputa entre o Brasil e a maioria dos governos latinoamericanos, por um lado, e o Departamento de Estado e o Pentágono (que apóiam os golpistas), por outro, assim como entre esse governo paralelo do establishment estadunidense (formado por essas duas instituições e apoiado por todos os ultradiretistas, sejam estes do Partido Democrata ou do Republicano) e o presidente Barack Obama.

É obvio que Zelaya não poderia ter cruzado a fronteira (supostamente da Nicarágua, mas poderia ter sido tambem da Guatemala) sem a proteção dos governos desses países (e a conivência ou a cegueira voluntária) de elementos das forças de segurança hondurenhas. É tambem igualmente evidente que o Brasil deu seu consentimento prévio ao ingresso de Zelaya na sua embaixada em Tegucigalpa e que o governo de Lula deu instruções nesse sentido a seu embaixador na OEA e a seu representante na capital hondurenha. O silêncio desconcertado de Hillary Clinton indica também que o Departamento de Estado não esperava essa medida, que o obrigará a tomar posição na OEA diante dos golpistas, enquanto a ultradireita estadunidense responde com fúria. O Washington Post publica na primeira página nada menos que uma foto de Micheletti, o chefe dos golpistas hondurenhos, apoiando assim abertamente os ditadores encurralados.

Todo o panorama na região se moveu graças a esta decisão do presidente legítimo de Honduras e as coisas se colocaram em movimento…

Em primeiro lugar, a ditadura de Micheletti e Cia. enfrentará agora um recrudescimento do protesto e da mobilização popular que repudiam e desafiam o toque de recolher dos gorilas e podem levar inclusive a explosões insurrecionais isoladas. É previsivel que as instituições se dividam. A hierarquia da Igreja Católica, que apoia Micheletti e o golpe militar, enfrenta-se já com padres com forte respaldo popular que apóiam a democracia e exigem o retorno de Zelaya. Na polícia se comprovou que existem setores que não estão dispostos a seguir o Alto Comando militar em sua aventura golpista e o mesmo acontece entre os soldados, enquanto em ambas forças, como o demonstra a selvageria da repressão, há os que são partidarios de liquidar de forma sangrenta o protesto seminsurrecional do povo hondurenho, mas temem o isolamento internacional (e que Obama possa dobrar a resistência dos grandes protetores estadunidenses não suficientemente mascarados dos golpistas de Tegucigalpa).

Se, sob a pressão popular, um setor grande da política ou do exército, para evitar a guerra civil, rechaçasse a escalada da repressão e aceitasse a idéia de um governo de transição, conservador, que encerrasse o mandato de Zelaya limitando totalmente a intervenção presidencial até a realização de eleições presidenciais, o Alto Comando e o governo golpista acabaria na prisão ou no exílio.

Um parte importante da burguesia comercial hondurenha, com o apoio da OEA e até, eventualmente, de um Departamento de Estado obrigado a mudar de política sacrificando os militares, poderia apoiar essa saída para evitar a guerra civil e para romper o isolamento e o bloqueio internacionais que afetam duramente a sua economia. O próprio Zelaya, com o apoio da maioria conservadora da OEA, poderia aceitar essa solução porque ele também teme a insurreição popular, que colocaria em perigo, pelo menos, as propriedades dos latifundiários (ele é um deles). Sobretudo porque tem consciência de que mesmo se fosse presidente sem margem de manobra em um governo de transição, seria a primeira figura desse governo, aparecera como vitorioso e reforçaria seu apoio popular, para encarar qualquer outra perspectiva imediata.

É preciso considerar, no entanto, qual seria a reação popular diante da queda dos golpistas gorilas e sua substituição por chimpanzés e diante da condição de presidente amordaçado que seria imposta a Zelaya. Possivelmente um setor poderia aceitar essa situação, mas outro, importante, buscaria seguir para frente com sua luta, aproveitando o que veriam, como um triunfo deles.

O apoio do governo brasileiro e da OEA a Zelaya tem o objetivo de levar ao governo o presidente legítimo, evitando a guerra civil. Mas o Brasil responde, com este apoio ao presidente legítimo, que é membro da ALBA, à instalação de bases dos EUA na Colômbia (que ameaçam, em primeiro lugar, ao governo de Hugo Chávez e ao petróleo venezuelano, vital para Washington), mas tambem a riqueza petrolífera e as águas brasileiras. É preciso não esquecer que o Brasil repudia a existência da IV Frota dos EUA que ameaça seu petróleo submarino e planeja se rearmar com tecnologia avançada francesa (abandonando a estadunidense).

Ao Departamento de Estado fica aberta uma frente muito ativa na América Central, que é vital para afirmar tanto o Plano Mérida, como o Plano Colômbia, e não pode aparecer diante do mundo – menos ainda, diante da Rússia, à que acaba de sacrificar seu escudo espacial – apoiando abertamente uma ditadura militar dirigida, por exemplo, contra a Venezuela (que tem um pacto com a Rússia e se rearmou com armas russas).

Finalmente, Obama, que vê agravar-se a situação no Afeganistão, onde o alto comando militar lhe pede reforços para que não aconteça com os EUA o que aconteceu no Iraque, não está em condições de impor ditaduras na América Central (e menos ainda de legitimiar a extrema direita estadunidense e a seus inimigos no Pentágono e no Departamento de Estado e a alguns gorilas que todos os dias lhe dizem que é um ”negrinho ignorante”).

Tudo depende, por tanto, do que acontecerá nas forças armadas e nas classes dominantes hondurenhas e de que reações terão os EUA (ou seja, de como se resolverá a luta interna no establishment desse país). A crescente onda de mobilizações populares em Honduras pode resultar muito importante para precipitar grandes mudanças.

Tradução: Emir Sader ( Agência Carta Maior)

Quilombolas de SP criarão Federação para defender direitos

S. Paulo - Representantes de sete comunidades remanescentes de Quilombos paulistas, reunidas em Seminário promovido pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) e pelo Instituto Luiz Gama, na Faculdade de Direito da USP, no Largo de S. Francisco, lançaram a proposta de criação da Federação dos Quilombolas do Estado de S. Paulo.

A proposta foi defendida pelo líder do Quilombo do Carmo, em S. Roque, Luiz Mariano Santos (foto) que pediu a união das 44 comunidades paulistas, que enfrentam problemas desde a falta de títulos das terras até a pressão contínua de grandes proprietários e grileiros.

“Não temos que ter medo daqueles que dizem ser os donos do poder. Se nós unirmos as nossas forças, sairemos mais fortalecidos. O problema deles é o problema nosso. O problema nosso é o problema deles”, afirmou Mariano, sendo aplaudido pelos presentes.

O Seminário reuniu alguns dos principais líderes quilombolas de S. Paulo, entre os quais, Mário Gabriel do Prado, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos de Caçandoquinha, em Ubatuba, Litoral Norte de S. Paulo, que luta em defesa das 20 famílias que ocupam áreas desde 1.837, ameaçadas por grileiros.

O deputado Simão Pedro, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades de Quilombos, Indígenas e Caiçaras do Estado, participou da mesa de abertura.

Durante o Seminário, que lotou parcialmente a Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito, o advogado Camilo Caldas, relatou a prisão de Prado, mantido por seis horas algemado numa viatura da Polícia Miltar, em junho passado, durante a ação de reintegração de posse movida pelo médico Silvio Laganá.

O caso está sendo investigado após a denúncia feita pelos advogados Silvio Luiz de Almeida e Renato Gomes, do Instituto Luiz Gama, que denunciaram abuso de autoridade na ação e violação dos direitos humanos.

Almeida e Gomes ganharam o apoio na denúncia do jornalista Ivan Seixas, o presidente da Condepe.

Luta antiga

O líder quilombola Antonio dos Santos, de Caçandoca, também de Ubatuba, no Litoral Norte, disse que as condições de moradia e habitação da comunidade são muito precárias. Ele citou um Relatório de 72 páginas feito pela Defesa Civil de Ubatuba, em que é feito alerta para as condições precárias em que estão as casas, por causa da proibição de reformas, constante de decisão judicial. “Quando agente pensa que terminou, começa tudo outra vez. Os latifundiários não se conformam dos negros estarem na terra“, afirmou.

Segundo Santos, as famílias ocupam a área desde 1.855 e já provaram isso com os documentos que “escaparam de ser queimados”, afirmou, numa alusão a decisão do primeiro ministro da Fazenda na República, Rui Barbosa, que determinou, em 1.891, a queima de todos os arquivos do período da escravidão.

Ele disse que das cinco praias da área, são poucas as que já não foram loteadas. “A praia é de vocês, aquele problema é de vocês”, acrescentou.

Quilombos presentes

Carlos Henrique, consultor técnico do Instituto de Terras do Estado (ITESP), órgão do Estado que trata das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas, participou do Seminário e explicou as medidas que vem sendo adotadas pelo Estado visando a regularização da posse das áreas.

Segundo o jornalista Ivan Seixas, a criação da Federação será um importante instrumento para unificar a luta dos quilombolas em todo o Estado.

Para o coordenador do Movimento Brasil Afirmativo, João Bosco Coelho, o Seminário serviu para dar visibilidade a questão quilombola no Estado, que enfrentam uma situações de penúria e grandes dificuldades em razão da pressão de grileiros e posseiros, que é agravada pela ausência do Estado para garantir direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira.

Participaram do Seminário lideranças dos quilombos Sertão de Itambuca, Fazenda, Caçandoca e Caçandoquinha, em Ubatuba, e dos Quilombos do Carmo, em S. Roque, Cafundó, em Salto de Pirapora, Ivoporanduva, no Vale do Ribeira, e o Espírito Santo da Fortaleza, em Agudos, interior de S. Paulo.

Fonte: Afropress

CONFERÊNCIA – COMUNICAÇÃO

Conferências de Comunicação já foram convocadas em 20 estados

Etapas antecedentes a I Confecom estão em curso na maior parte do País. Em 20 estados os poderes executivo ou legislativo já convocaram a etapa. Na próxima reunião a Comissão Organizadora Nacional pode convocar nos sete estados restantes.

Rondônia, Amazonas, Maranhão, Acre, Amapá, Tocantins e Santa Catarina ainda não convocaram a conferência estadual. Jonas Valente, do Coletivo Intervozes e da Comissão Organizadora Nacional informou que na reunião realizada na quarta-feira (23.09) foi encaminhado que a própria comissão nacional poderá convocar as etapas.

Então serão organizadas Comissões Organizadoras Locais. Segundo ele apenas o repasse de recursos ainda não está assegurado – inclusive por dificuldades operacionais: não tem para quem passar e pode não haver tempo hábil.

O prazo para o executivo local convocar era 15 de setembro e o legislativo 20. Mas segundo Jonas há um acordo político para aceitar convocações fora do prazo. A preocupação agora é com os estados em que por questões políticas não houve convocação.

Segundo Jonas Valente a Comissão Organizadora Nacional terá que indicar pessoas e entidades para tocar o processo nos estados onde ainda não foi convocada etapa. “Mas não é obrigatório que estados sem mobilização realizem a etapa. Vai ser necessário avaliar se há condições. O regimento interno exige que 14 estados realizem etapas para que a Conferência Nacional possa ser realizada”, informou.

Agência Pulsar

Mais de 80 mil lotam Copacabana e pedem fim da intolerância

Rio - Uma multidão de mais de 80 mil pessoas tomou a Avenida Atlântica, na orla de Copacabana neste domingo (20/09), na II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que reuniu religiões de matriz africana, católicos, evangélicos, kardecistas, judeus, ciganos, presbiterianos e muçulmanos. Durante a Caminhada, a ex-governadora e atual Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio, Benedita da Silva, foi impedida de subir nos dos carros de som pelo coordenador do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), o babalaô Ivanir dos Santos, porta-voz da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo Ivanir a Comissão “não recebeu nenhum comunicado do governador Sérgio Cabral sobre o envio de representantes" e que por isso Benedita não tinha autorização para subir em um dos carros. Segundo ele, a Caminhada não faz parte de movimentos políticos e só representa uma amostra da força da democracia em relação à liberdade religiosa, e por isso, nenhum ocupante de caro político teria autorização para falar sem aviso prévio. O ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos (PT-RJ), participou da Caminhada e falou de cima de um carro de som, em defesa da Liberdade Religiosa e do fim da intolerância.

Concentração

A concentração para a Caminhada começou por volta das 10h30, quando cerca de 30 mil pessoas – segundo avaliação do coronel PM Ubiratam Ângelo – já se concentravam nos postos 5 e 6 da praia. Na coletiva à Imprensa, representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, das Igrejas Católica e Evangélica, das Comunidades Espírita, Islâmica, da Umbanda e do Candomblé, defenderam a unidade e pediram um basta à intolerância religiosa. Segundo o promotor de Justiça, Marcos Kac, indicado para a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, para falar em nome do Ministério Público, é dever do MP zelar pela liberdade de culto religioso, já que este é um direito previsto na Constituição Federal. “O Ministério Público do Rio de Janeiro está apoiando essa ação de basta à intolerância religiosa. É nosso dever velar pela livre manifestação de culto, de fé e de religião. O Estado vê esta caminhada com bons olhos , pois a liberdade religiosa é um ato em defesa da democracia-, afirmou”.

Intolerância

Foi no Rio que aconteceram, em julho passado, as primeiras prisões por intolerância religiosa, no Brasil. Na última sexta-feira (18/09), um pastor evangélico tumultuou o Festival Mundial de Ifá, que se realizava na Assembléia Legislativa de S. Paulo, e foi detido e levado ao 36º DP de Vila Mariana (veja matéria em Afropress). Segundo os organizadores, o evento contou com delegações de países como Argentina, Angola, Congo e Nigéria, além de 23 estados brasileiros. “Todo mundo tem o direito a escolher o que quer para si. No meu caso, resolvi ser umbandista. As pessoas têm que respeitar”, afirmou Elisângela de Lima Basílio, gestora de Marketing.

Por: Redação: Com Agências - Fonte: Afropress

O cientista, o padre e a fúria de “O Globo”

O jornal O Globo dedicou um resuminho anêmico, na página de obituários, à morte do cientista Norman Borlaug, considerado um dos pais da chamada revolução verde. Era de se supor que o jornal conhecesse bem melhor o tema, pois, em 1970, ninguém festejou mais que o O Globo o Nobel da Paz dado a Borlaug. Naquele ano, o jornal amplificou a campanha torpe da ditadura para vilanizar o arcebispo de Olinda e Recife, padre (como pedia para ser chamado) Hélder Câmara, que também disputava o Nobel.

A página de obituários do jornal O Globo registrou segunda-feira, no alto, a morte no sábado do cientista Norman Borlaug, aos 95 anos. Destaque obviamente merecido, dada a importância do personagem, a quem se atribui responsabilidade parcial pela chamada revolução verde, que provavelmente salvou milhões de pessoas da fome na segunda metade do século passado.

Mas os leitores só encontraram no jornal um resuminho anêmico. Tiveram de recorrer à internet para completá-lo. Era de se supor que O Globo - que já poderia ter dado a notícia no domingo, como fizeram os jornais de Londres, cujo horário está bem à frente do nosso - conhecesse bem melhor o tema. Pois em 1970 ninguém tinha festejado mais do que esse jornal o Nobel da Paz dado a Borlaug.

As razões de O Globo na época não eram os méritos de Borlaug - que os tinha. Naquele ano recorde de atrocidades praticadas pela ditadura militar no Brasil as organizações da família Marinho estavam ocupadíssimas na defesa dos torturadores e assassinos do regime, denunciados no mundo inteiro. Era o tempo do “Pra Frente Brasil” na Copa do México, da euforia da Bolsa, do “Brasil Grande” do ditador Médici.

Uma candidatura da Noruega?

Outro slogan patrioteiro do regime, o “ninguém segura este país”, nascera como manchete desse jornal na época. Como o Estadão, ele servia aos poderosos do dia e aos interesses corporativos de fora. E amplificava a campanha torpe da ditadura para vilanizar o arcebispo de Olinda e Recife, padre (como pedia para ser chamado) Hélder Câmara.

A história foi muito bem contada em um livro de Nelson Piletti e Walter Praxedes, "Dom Hélder Câmara, o profeta da paz", publicado pela editora Contexto e lançado neste ano de 2009 para coincidir com o centenário do biografado. A obsessão do regime era impedir sua premiação com o Nobel da Paz - afinal dado a Borlaug, americano de pais noruegueses.

O Itamaraty da ditadura mobilizara uma operação internacional, com respaldo explícito na mídia aliada do regime (em especial O Globo, mas com papel de destaque para Ruy Mesquita, do Estadão), além de voluntários sinistros como o empresário norueguês Henning Boilesen, radicado no Brasil (à frente do grupo Ultra) e freqüentador dos porões da tortura na OBAN de São Paulo.

Como os jornais lembraram agora, nos obituários do cientista, o próprio Borlaug custou a acreditar na notícia, ao recebê-la de sua mulher Margaret, no México. Foi tal a surpresa que chegou a suspeitar que não passava de brincadeira. Não achava que seria o escolhido em 1970 pelo comitê norueguês - que cabe ao Parlamento desse país selecionar, um procedimento diferente dos outros prêmios Nobel, decididos na Suécia.

Ciência, agricultura e paz mundial

Borlaug diria depois ter sido escolhido para “simbolizar o papel vital da agricultura e da produção de alimentos num mundo faminto tanto de pão como de paz”. No copy desk de O Globo, eu tinha acompanhado naqueles dias, com interesse especial, as notícias vindas da Europa sobre a tendência esmagadoramente favorável a dom Hélder e o papel indecente do jornal, que negava as torturas e proclamava haver democracia e plena liberdade de imprensa no país.

Numa campanha obsessiva, sonegando e manipulando notícias, O Globo acusava dom Hélder de difamar o Brasil no exterior. Quando a revista alemã Stern publicou entrevista dele após uma extensa reportagem sobre as torturas, a manchete do jornal foi: “Dom Hélder usa revista pornográfica para caluniar o Brasil”. Stern era uma boa revista - e continua a ser, creio, mesmo depois de atropelada em 1983 pelo escândalo dos diários falsos de Hitler.

Pouco tempo depois da entrevista de dom Hélder, numa visita em 1976 à redação de Stern em Hamburgo, posso ter dado uma idéia errada ao editor. Ainda incomodado pela campanha suja de O Globo (não muito diferente das atuais), escorreguei em observação impertinente, que talvez tenha soado como insólita cobrança puritana.

Ao ouvir-me estranhar o contraste entre o tom das matérias e a ilustração das capas, ele contra-atacou: “O que você tem contra mulher bonita na capa?” Mereci a patada. Stern pertence à Bertelsmann, um dos maiores impérios de mídia do mundo (talvez o 5º). Suas capas ajudam a explicar a circulação atual superior a 1 milhão de exemplares, que alcançam em média 7,8 milhões de leitores.

O papel dos lobbies e da mídia

A queixa no segundo parágrafo deste texto, de que prefiro encontrar nos jornais histórias completas, sem ter de ir à internet em busca de mais dados, é por causa dos textos-pílulas que nossa mídia aprendeu com o USA Today. Para mim as pílulas deviam ficar para os mervais e leitoas, reservando-se espaço maior para reportagens - desde que bem apuradas, sem o ranço das campanhas suspeitas.

A morte de Borlaug seria um momento oportuno para reflexões sobre a revolução verde - benefícios e efeitos negativos. À época do Nobel da Paz houve oba-oba em O Globo e no resto de nossa mídia pelas razões erradas. Nélson Rodrigues, criativo como ficcionista e teatrólogo, ignorava o tema mas adotou Borlaug prontamente como seu novo herói. Além de achar dom Hélder subversivo, nunca o perdoou por se negar a abençoar seu segundo casamento.

O crescimento fantástico da produção agrícola era a resposta maior do cientista às críticas e preocupações ambientais e sócio-econômicas (dependência da monocultura, práticas agrícolas não sustentáveis, efeitos na agricultura de subsistência, produtos químicos suspeitos de causar câncer) mas Borlaug tinha amplo apoio nas corporações interessadas, da Dupont à Monsanto.

Os lucros extraordinários do agronegócio e corporações de agroquímica, da indústria de fertilizantes e pesticidas, fizeram proliferar lobbies cada vez mais poderosos e influentes. Mesmo descartando a maior parte das críticas, o cientista reconhecia que as transformações da revolução verde não tornaram o mundo uma Utopia. Respeitava alguns ambientalistas, mas criticava outros como elitistas.

Blog do Argemiro Ferreira

Não há justificativa para abrir uma CPMI do MST, diz Associação de Reforma Agrária

A oposição do governo protocolou, na última quarta-feira (16), um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O objetivo é investigar repasses do governo para o Movimento. Mas, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio, não existe justificativa para a abertura de uma nova Comissão contra os sem-terra. “Porque recentemente terminou uma CPI exatamente sobre o MST. O objeto dela já foi esgotado na CPI anterior. Há um ataque direto contra o MST por uma entidade conhecida que é a bancada ruralista. É um – vou usar a palavra certa – bando de parlamentares que tem como princípio, regra e norma, impedirem a reforma agrária no país.”Se instalada, essa será a terceira CPI no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Em nota, o Movimento do Sem Terra alega que a CPMI é “uma represália às lutas dos trabalhadores do campo e à revisão dos índices de produtividade, recentemente anunciada pelo governo Lula”. Para eles, o avanço de suas conquistas incomodou setores ligados ao agronegócio do país.A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso, foram quem protocolaram o pedido da CPMI. Segundo Kátia Abreu, o MST “tem outras pretensões e não mais a busca por um pedaço de terra". Sampaio rebateu.“Não é verdade. Tudo o que o MST faz é dirigido para mudar a estrutura fundiária do país.”Para que a CPMI seja instalada é preciso que o presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP), leia o requerimento em plenário.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

Pastor evangélico tumultua Festival de Ifá e é detido em SP

Fonte: Afropress


S. Paulo - O Festival Mundial de Ifá, que se realiza na Assembléia Legislativa de S. Paulo, com a presença do líder Mundial dos Bàbálawos, Àràbà Àgbáyé Awóyemi Àdìsà Awóreni, Òkè-Tasè Ilé Ifè, e de outras personalidades religiosas da Nigéria, foi interrompido na manhã desta sexta-feira (18/09), pelo pastor evangélico Orlando Leotério Torres, 57 anos, em mais um caso de intolerância às religiões de matriz africana.Em julho passado, o pastor Tupirani da Hora Lores, 43 anos, e o estudante Afonso Henrique Alves Lobato, 26, ambos do Rio, se tornaram os primeiros presos no país pelo crime de intolerância religiosa. A dupla foi acusada de postar vídeos e textos na Internet incentivando a violência contra seguidores das religiões afro como a Umbanda e o Candomblé.

Fanatismo e intolerância

O ataque ao Festival Mundial de Ifá – oráculo que se desenvolveu na África Ocidental, especialmente nas regiões onde hoje estão localizados a Nigéria e o Benin e que foi trazido para o Brasil durante o período do escravismo – acabou na detenção do pastor, liberado depois do registro da ocorrência no 36º DP de Vila Mariana.Por volta das 11h, Torrres chegou ao plenário Franco Montoro, onde se realiza o Festival, e aproveitando o momento em que a palavra foi aberta, passou a cantar e o hino "Glória, Glória Aleluia", tradicional entre os evangélicos de várias denominações. Exaltado, pregou em volta alta. “Todos vocês estão perdidos. Jesus é a única salvação. Ainda há tempo de serem salvos. Jesus está voltando e pode perdoar os seus pecados”, gritava, diante de uma platéia perplexa.Em seguida dirigiu-se a mesa dos trabalhos e tentou entregar três exemplares da Bíblia aos religiosos. Diante do apelo das pessoas presentes por respeito, foi retirado do plenário com a intervenção do ativista João Bosco Coelho, que participava dos debates.O caso terminou no 36º DP de Vila Mariana, onde foi registrado um Termo Circunstanciado por ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, crime previsto no art. 208 do Código Penal Brasileiro. Na Polícia, o pastor admitiu ter provocado constrangimentos, porém, disse não estar arrependido.

Transtornado

Segundo a advogada Ana Valéria Gunzburger, coordenadora de comunicação do Festival, o homem parecia transtornado. Gunzburger, mais Marli José da Silva Barbosa e Coelho, estiveram na Delegacia como testemunhas. O caso do pastor deverá ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal, com base na Lei 9099/95, por se tratar de crime com pena máxima inferior a 2 anos.O artigo 208 do Código Penal pune com pena de um mês a um ano quem “escarnecer de alguém de alguém pulbicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.FestivalO Festival Mundial de Ifá foi aberto na quinta-feira (16/09) e termina neste sábado (19/09), com palestras, debates e apresentações artísticas.O Ifá é um oráculo que desenvolveu-se na África Ocidental, especialmente nas regiões onde hoje estão localizados a Nigéria e o Benin. O culto a Ifá, porta-voz e intérprete dos orixás, chegou a Cuba e ao Brasil no século XIX, com os escravos nagô.

Após polêmica, deputados argentinos aprovam lei de radiodifusão

Segundo o poder Executivo, a nova legislação contribuirá para o fim dos monopólios no setor de comunicação


Desirèe Luíse
Radioagência NP

Os deputados argentinos aprovaram, nesta quinta-feira (17), o polêmico Projeto de Lei (PL) de radiodifusão. A medida, enviada ao Congresso Nacional pelo governo da presidente Cristina Kirchner, amplia a regulação às empresas de comunicação do país. Agora, o PL será enviado ao Senado.

Segundo o poder Executivo, a nova legislação contribuirá para o fim dos monopólios no setor de comunicação, que atualmente estaria concentrado em poucas mãos. Em contrapartida, a oposição afirma que o projeto seria “uma lei mordaça”, que daria poder ao governo para controlar os meios de comunicação.

Uma das mudanças previstas pelo Projeto trata das companhias telefônicas, que não poderão mais ser proprietárias de meios de comunicação.

O texto aprovado pelos deputados também prevê a criação de um órgão regulador dos meios de comunicação, formado por integrantes que, segundo a oposição, deverão contar com o aval do governo.

O projeto inclui ainda a exigência de uma revisão, a cada dois anos, das licenças e concessões de rádio.

Além disso, o texto também determina que empresas do setor não poderão ser proprietárias de emissoras de TV aberta e a cabo em uma mesma região. Caso do grupo Clarín, o maior do país e apontado como principal atingido pela medida do governo. Se o projeto for aprovado, o Clarín, por exemplo, deverá optar entre os canais TN e 13.

TRF reabre processo que pede condenação de acusados de tortura durante a ditadura militar

Com decisão, processo sobre morte do operário Manoel Fiel Filho deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, anulou decisão em primeiro grau da Justiça que havia extinguido uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e que pedia a condenação de sete servidores públicos federais que tiveram participação na prisão, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho.Com isso, o TRF determinou a reabertura do processo, que deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal. Na ação, o MPF pede que os sete servidores reparem os gastos da União com indenizações aos parentes das vítimas, estimados em R$ 483 mil e também sugere a perda de suas funções e cargos públicos e cassação de aposentadoria.Para os desembargadores do TRF, a decisão tomada pela 11ª Vara Cível de São Paulo que havia extinguido o processo foi precoce diante da complexidade da matéria. Segundo nota da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert teria dito, na sessão realizada hoje (14), que a “velocidade impressionante” da Justiça Federal “abortou precocemente a ação”.“O MPF afasta com veemência a afirmação na sentença de que o caso seria de pouca relevância”, disse Weichert. Segundo ele, a família de Fiel Filho entrou com ação na Justiça logo após sua morte e obteve a confirmação de que a prisão fora ilegal, o operário sofrera tortura nas dependências do Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e a versão de suicídio fora forjada pelos agentes públicos. Manoel Fiel Filho era metalúrgico e havia sido preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, no dia 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o prenderam não tinham mandado de prisão. Sua casa foi alvo de buscas e apreensões, também sem autorização legal. Foi levado à sede do DOI-Codi, na região do bairro Paraíso, na capital paulista. Testemunhas afirmam que lá ele foi torturado, vindo a morrer em virtude da violência sofrida. Na versão oficial da época, o metalúrgico teria se estrangulado com um par de meias.

Agência Brasil de Fato

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

A associação mundial dos radiodifusores comunitários (AMARC) é uma organização não governamental internacional a serviço do movimento de rádios comunitárias que agrupa cerca de 3.000 membros e associadas em 110 países.

UNEGRO diz que crítica é oportunista

Brasília - Há, no debate de lideranças contrárias ao texto do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pela Comissão Especial de Parlamentares da Câmara, pessoas com interesses inconfessáveis, e que de forma oportunista, se colocam contra apenas para manter seus espaços e dos seus projetos.

Quem diz isso é o coordenador geral da UNEGRO (União de Negros pela Igualdade), o historiador Edson França, para quem essas pessoas (a quem ele não nominou) "perdem espaço à medida que avança a luta pela igualdade racial no Brasil".

"É puro oportunismo. Prá essa gente seria bom esticar a corda desse Estatuto. Vão falar o que agora?, pergunta. O projeto do Estatuto (PL 6264/2005) já está no Senado para ser apreciado. A expectativa do ministro chefe da Seppir, Edson Santos, e da base governista que o aprovou é que seja aprovado pelo Senado a tempo de ser sancionado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, no dia 20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra.

Oportunismo

Segundo França, há, por parte, dos críticos, além do oportunismo e da preocupação em manter um discurso para agradar fontes financiadoras de projetos, uma total incompreensão dos avanços que tem ocorrido no Brasil. "Nós não vivemos numa redoma. Olhem o que acontece no mundo. O Brasil avançou nessa questão, é uma referência para o mundo. O que querem é manter lá fora a onda denuncismo da discriminação no Brasil", salienta.

O coordenador geral da UNEGRO acrescenta que, justificar a posição contrária ao Estatuto aprovado ao fato de deputados do Partido Democratas (DEM), ligados a bancada ruralista, terem participado do acordo é, no mínimo, ignorar como se processa o debate parlamentar. "Ora, não é porque o DEM participou do acordo, que o Estatuto deixou de ser um avanço", finalizou.


Por: Redação - Fonte: Afropress

Convergência de mídias tem destaque na pauta da I Confecom

O mais novo programa de rádio da série distribuída pela Comissão Pró-Conferência do Rio de Janeiro aponta para mitos e necessidade de discussão quando tema é o encontro de tecnologias que os especialistas chamam de convergência.

O tema da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) convocada pelo governo federal para dezembro é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Diante disso, não é de se estranhar que seja pauta certa a chamada "convergência midiática". É assim que chamamos a união de diferentes aparelhos de comunicação como rádio, televisão e internet.

A discussão política que determinda a maneira como cada um destes aparelhos de comunicação funciona em conjunto é o foco do programa que você ouve a seguir.

Para conhecer os outros programas da série acesse a sessão multimídia do site www.rioproconferencia.com.br/ (pulsar)

AGENDA NACIONAL - MARCHA MUNDIAL PELA PAZ
O que é a Marcha Mundial pela Paz?

Porta voz brasileiro da Marcha, Alexandre Sammogini, falou sobre o objetivo dessa Campanha que terá início no dia 2 de outubro e percorrerá diversos países.

“A marcha tem como objetivo principal a abolição de todas as armas nucleares”, explica Alexandre. As outras propostas vão pelo mesmo caminho: a retirada imediata das tropas que invadiram o Iraque e o Afeganistão, a redução progressiva de todos os tipos de armas, assim como a assinatura de tratados de paz.

Mas Alexandre acrescenta que há uma proposta mais ampla: “passar uma mensagem contra todos os tipos de violência, não só física como econômica, racial, sexual, psicológica, sempre com objetivo de criar consciência de paz e não-violência”.

Idealizada pelo espanhol Rafael de la Rubia na década de 90, a Marcha é uma inciativa da ONG Mundo sem Guerras que por sua fez faz parte de um movimento humanista.

Partindo da Nova Zelândia, no dia 2 de outubro, a Marcha percorrerá cerca de 90 países em 90 dias e culminará aos pés do Monte Aconcágua na Cordilheira dos Andes, no dia 2 de janeiro de 2010. Uma equipe permanente de pessoas irá acompannhar a Marcha durante todo o processo.

Sua passagem pelo Brasil será entre os dias 16 e 26 de dezembro. Durante o percurso, as cidades que receberão a inciativa como Manaus, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, realizarão diversos tipos de eventos organizados por comitês regionais.

Para mais informações: http://marchamundial.org.br (pulsar)

BRASÍLIA – TERRAS

Ruralistas reagem a revisão de produtividade no Congresso

A prometida revisão dos índices de produtividade agrícola no país está gerando reações truculentas contra movimentos sociais rurais no Congresso Nacional.

A líder da bancada ruralista, senadora Kátia Abreu, tem falado em propor uma CPI para investigar o MST.

De acordo com o movimento, a proposta de mais uma CPI para investigá-lo é uma reação à possibilidade de que o governo cumpra o prometido e reveja os índices de produtividade.

No site do MST, Kátia Abreu é acusada de estar fazendo chantagem contra os sem-terra, ameaçando uma investigação parlamentar caso os interesses ruralistas sejam afetados.

A senadora é também presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil. Ela declarou na semana passada ter 29 parlamentares comprometidos com a assinatura de um pedido de CPI para investigar o MST sobre as suspeitas de financiamento irregular.

As suspeitas em questão são denúncias antigas “requentadas” pela revista Veja semanas atrás. Tais suspeitas já foram investigadas e não incriminaram o MST. (pulsar)

ESTADOS – I CONFECOM

Conferência de comunicação já está convocada em 13 estados

Com a publicação da portaria que estabelece o Regimento Interno da I Conferência Nacional de Comunicação aumenta o número de governos estaduais convocando etapas preliminares.

A portaria que estabelece o Regimento Interno foi publicada no dia 3 de setembro. Somente esta semana seis estados formalizaram a convocação das etapas estaduais da conferência.

Agora 13 estados já convocaram as etapas eletivas: Pará, Piauí, Ceará, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, Bahia e Espírito Santo. Onde o executivo não se comprometer com a convocação as assembléias legislativas poderão convocar.

A I Conferência Nacional de Comunicação foi garantida pelo presidente Lula no Fórum Social Mundial, realizado em janeiro na cidade de Belém, no Pará. A Confecom é uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, especialmente dos que lutam pelo direito à comunicação.

Depois dos anúncio cresceu a expectativa sobre a realização do evento, que já sofreu os mais diversos problemas. O próprio decreto convocando a I Confecom foi publicado quatro meses depois do anúncio. Houve corte drástico do orçamento, divergências do setor empresarial que se retirou da Comissão Organizadora Nacional e atraso de meses na publicação do Regimento Interno.

Apesar de tudo isso a sociedade civil segue se organizando para debater os três eixos temáticos estabelecidos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: Direitos e Deveres”. Cada eixo abriga diversos temas relacionados. Ao todo são 56 temas a ser discutidos durante os debates regionais e na plenária nacional, em dezembro, na capital federal. (pulsar/cnpc)

EDUCAÇÃO – DESIGUALDADES

Educação tem mais recursos, mas desigualdades persistem Apesar de o setor educacional público brasileiro ter recebido mais recursos nos últimos anos, as antigas desigualdades regionais continuam.

Crianças enfrentam escola precária

Segundo dados do IBGE, 11,5% das crianças com idades de oito ou nove anos são analfabetas. Mas na região nordeste estão 23% de todas as crianças que não sabem ler, especialmente concentradas nos estados do Maranhão, Alagoas e Piauí. O analfabetismo entre jovens com mais de 15 anos de idade ainda está na faixa dos 10%. O número equivalente a 14 milhões de pessoas iletradas nessa faixa etária. (pulsar/anp)